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Título:
LEI Nº 12.056 09/05/1996 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Institui, no Municipio de Sao Paulo, o Dia do Mutirante.
Publicação:
DOM 10/05/1996 p. 2 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 3/1996 (
ver documento
)
Autor(es):
Gilson Barreto
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
ver documento
)
Notas:
- A ser comemorado no dia 4 de fevereiro de cada ano.
Indexação:
Dia do mutirante
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